Para estes casos, deve ser obtido o Consentimento Informado, Livre e Esclarecido de um representante legal do participante. Porém, deve igualmente ser obtido o Consentimento Informado, Livre e Esclarecido do participante sempre que tiver idade igual ou superior a 14 anos.
A decisão da criança ou adolescente em recusar ou continuar a sua participação no estudo deve sempre ser respeitada. Os investigadores não devem em qualquer circunstância exercer qualquer tipo de pressão sobre as crianças/adolescentes e seus pais no sentido de influenciar a decisão quanto à participação no estudo.
Em estudos longitudinais, em que o participante chega à idade adulta durante o decorrer do estudo, a equipa de investigação deve obter a sua concordância em continuar no estudo nessa altura, assim como para a utilização dos dados previamente recolhidos.
O formulário de Consentimento Informado, Livre e Esclarecido, assim como qualquer outro documento de informação a ser fornecido ao representante legal, deve ser separado do documento a dar à criança/adolescente. Para além disso, os documentos a fornecer devem estar em conformidade com a idade da criança/adolescente, nomeadamente:
- A informação para crianças com idade inferior a cinco anos deve ser predominantemente sob forma de figuras e desenhos;
- Para participantes menores (i.e., com idade inferior a 18 anos), a informação deve conter um breve sumário sobre o objetivo do estudo e procedimentos de recolha de dados; deve igualmente conter a informação que vai ser pedida ao representante legal;
- Indicar se, de alguma forma, a participação no estudo irá afetar atividades domésticas, escolares, desportivas ou outras.
