Faculdade de Motricidade Humana

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no 1.º ciclo de estudos todos os que os que não tenha nacionalidade portuguesa e que cumulativamente

1. não se enquadrem em nenhuma das seguintes categorias:
   1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
   2. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade (cônjuge, parceiro em união de facto, descendente direto – seu ou do cônjuge ou parceiro em união de facto - com menos de 21 anos de idade ou ascendente direto que esteja a seu cargo ou do cônjuge ou parceiro em união de facto);
   3. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, e que não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
   4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo do tratado internacional outorgado pelo Estado Português e o Estado de que são nacionais;
   5. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro. (Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português; Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade; Naturais e filhos de naturais do território de Timor Leste).
   6. Os que sejam beneficiários/as, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar na FMH, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
   7. Podem ainda requerer a aplicação do estatuto de estudante internacional quem se encontre em situação de emergência por razões humanitárias (cfr. o artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2014, na redação dada pelo artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 62/2018 de 8 de junho).
   8. A qualidade de estudante internacional mantém-se até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, o seu estatuto possa vir a ser alterado. E
2. Sejam titulares de:
   1. Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
   2. Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.