- A comissão permanente de avaliação e contratação de docentes (CPAC) é constituída pelo Presidente do Conselho Científico e por todos os Professores Catedráticos que o integram, devendo incluir o representante ao Senado para os assuntos científicos, caso este faça parte do Conselho Científico.
- Fazem ainda parte desta comissão os restantes professores catedráticos da FMH, sem direito a voto, sempre que o assunto em discussão se prenda com provas de agregação ou abertura de concursos ou sobre a organização científica da FMH.
- Compete à CPAC elaborar as normas, a aprovar em plenário do CC, relativas à avaliação da atividade desenvolvida pelos professores, nomeadamente, a referente ao período experimental após contratação (artigo 25.º do ECDU).
- Compete à CPAC elaborar linhas de orientação, a aprovar em plenário do CC, relativas a abertura de concursos para preenchimento de vagas de professor.
- Compete à CPAC propor ao CC a abertura de concursos para preenchimento de vagas de professor associado e auxiliar.
- Compete à CPAC propor ao Presidente do CC a abertura de concursos para preenchimento de vagas de professor catedrático e júris de agregação.
- As reuniões da CPAC realizam-se sob convocatória do Presidente que define a sua agenda e elabora a ata que deve ser assinada por todos os membros presentes na reunião.