O estudante da FMH deve conhecer e cumprir os seus direitos e deveres descritos na legislação da universidade que frequenta.
Consulte aqui:
- Carta de Direitos e Garantias da ULisboa
- “A Universidade reconhece especialmente, sem prejuízo de outros direitos protegidos por lei, a cada um e a todos os seus membros, incluindo os membros visitantes, o conjunto de direitos contidos na presente Carta.”
- Código de Conduta e Boas Práticas na ULisboa
- “Aos membros da Universidade, docentes e investigadores, estudantes e trabalhadores não docentes e não investigadores, assim como aos membros visitantes, é requerida a observância individual de padrões de ética, justiça e igualdade de oportunidades, integrando estes valores na vida académica e na atividade profissional desenvolvida dentro da Universidade e das suas Unidades Orgânicas, bem como nas relações da Universidade com a sociedade envolvente.”
- Regulamento do Provedor do Estudante da ULisboa
- “Ao Provedor do Estudante cabe a função de defender e promover os direitos e os interesses legítimos dos estudantes da Universidade de Lisboa.”
- Regulamento Disciplinar dos Estudantes da ULisboa
- “O presente regulamento disciplinar é aplicável a todos os estudantes que se encontrem a frequentar qualquer curso, seja ou não conferente de grau ou diploma, da Universidade de Lisboa.”
- Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes dos 1.º e 2.º Ciclos
- “O presente Regulamento estabelece um conjunto de normas e orientações sobre a avaliação do aproveitamento aplicáveis aos Cursos dos 1.º e 2.º Ciclos da Faculdade de Motricidade Humana, Universidade de Lisboa (FMH-ULisboa).”
- Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Faculdade de Motricidade Humana
- “O Decreto-Lei n.o 55/2019, publicado em Diário da República no dia 24 de abril de 2019, cria e regulamenta o Estatuto de Estudante-Atleta do Ensino Superior.”
- Regulamento Interno do Funcionamento Pedagógico dos Cursos e dos Delegados dos 1.º e 2.º Ciclos em junho de 2020
