Published in Questões frequentes

Que particularidades envolvem as aquisições de serviços?

Written by
Rate this item
(0 votes)

As aquisições de serviços envolvem duas especificidades principais:

  • As entidades prestadoras de serviços no âmbito de um procedimento devem juntar uma declaração de que não se encontram abrangidas por um caso de impedimento (vide "Impedimentos relacionados com a entidade adjudicante");
  • Limitações impostas pela lei do orçamento ao nível de valores máximos de adjudicações por fornecedor.
Read 0 times
Oeiras Valley

Educação para a ciência, inovação e excelência