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Em que circunstâncias é obrigatória a utilização de plataforma eletrónica de contratação?

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As propostas devem ser apresentadas em plataforma eletrónica, atualmente a Vortal, vigorando o regime da integral desmaterialização do procedimento, pelo que já não é admitida a apresentação de propostas em suporte de papel, salvo nos casos seguintes:

  • Procedimento de Ajuste Direto Simplificado;
  • Procedimento de Ajuste Direto, quando o convite ou o programa do procedimento prevejam modo de apresentação diferente, mas limitado a meio de transmissão escrita e eletrónica de dados.
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