Faculdade de Motricidade Humana

1. Objeto e âmbito de aplicação

As normas de utilização das tecnologias de informação e comunicação da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) têm como objetivo estabelecer os princípios orientadores da utilização adequada dos sistemas informáticos e das redes de telecomunicações da FMH.

As presentes normas não invalidam nem se sobrepõem à regulamentação específica aprovada pelas entidades competentes, mas é aplicável a todos os seus funcionários, estudantes e convidados, a menos que as entidades competentes decidam noutro sentido.

2. Uso ético

• Nenhum sistema informático da FMH pode ser usado para finalidades não éticas ou ilegais por natureza, ou que violem o espírito de leis locais ou internacionais.
• Nenhum sistema informático da FMH pode ser usado para finalidades que não sejam académicas ou de investigação, que entrem em conflito com a missão da FMH.
• O uso dos recursos informáticos da FMH por indivíduos ou organizações exteriores requer a permissão do administrador de sistema local e, se necessário, do presidente da FMH.
• Não é ético que estudantes ou funcionários procurem aceder a computadores ou sistemas confidenciais que não lhes estejam atribuídos ou que usem meios da FMH como um veículo para ganhar acesso não autorizado a outros sistemas dentro ou fora da instituição.
• Não é ético usar os mecanismos de acesso atribuídos a outra pessoa para finalidades sem a sua aprovação e conhecimento específico e sem a aprovação do supervisor imediato. Também não é ético partilhar ou emprestar contas ou senhas.
• Cada utilizador é responsável por todas as matérias relacionadas com o uso apropriado dos mecanismos de acesso aos computadores centrais ou à rede, o que inclui o sigilo de contas e a escolha de senhas seguras.
• Os usos proibidos de software incluem a cópia para presente ou venda, a cópia para uso privado de software comprado para o uso na FMH.
• Todo o utilizador que encontrar uma possível quebra de segurança em qualquer sistema informático da Universidade de Lisboa deve relatá-la ao administrador de sistema.
• As violações de uso ético de sistemas informáticos da Universidade de Lisboa podem conduzir à suspensão da(s) conta(s) do utilizador e a procedimento disciplinar.

3. Uso de sistemas informáticos administrativos

Os sistemas administrativos da FMH contêm dados académicos, financeiros e pessoais considerados sensíveis e confidenciais. O acesso a esses sistemas é limitado unicamente a utilizadores explicitamente autorizados. Este privilégio é uma confiança. O emprego errado do privilégio de acesso ou o acesso não autorizado aos sistemas é uma violação desta política.

• Todo o utilizador, funcionário, investigador ou estudante da FMH que tome conhecimento de uma violação desta política deve relatar imediatamente essa violação aos órgãos competentes da respetiva unidade orgânica. A falha em relatar tal conhecimento é considerada uma violação desta política.
• Todo o utilizador, funcionário, investigador ou estudante da FMH que intencionalmente aceda ou faculte o acesso aos sistemas em causa ou leve a alterar, falsear, adicionar, suprimir, danificar ou destruir os dados neles contidos será sujeito a procedimento disciplinar.

4. Uso da rede da Universidade de Lisboa

• O acesso à rede é facultado a estudantes, funcionários, administradores e outros mediante aprovação. O acesso pressupõe as responsabilidades inerentes ao uso de todo o recurso da FMH e pode ser revogado em qualquer altura em que se verifique emprego inadequado.
• O uso da rede por estudantes, funcionários, administração ou outros aprovados excluirá todas as práticas que levem a diminuir o rendimento do trabalho ou do estudo de outro utilizador ou que, de algum modo, interfiram com o uso satisfatório da rede por terceiros. O uso da rede pode ser monitorado.
• O acesso à Internet é um privilégio disponível através da rede para os estudantes, funcionários, administradores e outros, aprovados. O uso do privilégio do acesso à Internet pode ser monitorado.
• O correio eletrónico é um meio de comunicação primariamente destinado a facilitar os processos académicos, administrativos, de investigação e de gestão. O seu uso obedece aos princípios de uso ético de recursos e da rede.
• A emissão de envios maciços (spamming) requer a aprovação prévia da administração da rede FMH. Não é ético o uso de sistemas informáticos da FMH para emitir mensagens em cadeia (chain letters) ou outras mensagens de incómodo ou assédio.

5. Normas de publicação na WEB FMH

• As páginas web e outras publicações de Internet oficiais ligadas à FMH podem ser criadas, após autorização do Presidente da FMH, por Órgãos de Gestão, departamentos, secções autónomas, serviços de apoio, laboratórios e centros de estudos. Professores, funcionários e estudantes registados no domínio podem, nas suas áreas pessoais, publicar os seus próprios conteúdos pessoais.
• Para garantir que as publicações eletrónicas na Internet refletem adequadamente a política de publicação da FMH, todas as publicações no domínio fmh.ulisboa.pt serão revistas periodicamente. A responsabilidade da revisão é delegada pelo Presidente da FMH. Se uma publicação entrar em conflito com a missão da Faculdade, violar direitos de autor ou a lei em geral, a página será imediatamente removida do sistema.
• Os editores dos conteúdos Web devem cumprir com as regras de publicação definidas neste documento.
• Todos os professores, funcionários e alunos têm o direito de se recusar a ter informações suas publicadas numa página web. Por conseguinte, nenhuma pessoa, organização ou entidade da FMH deve publicar conteúdos na Internet sem consentimento do(s) visado(s).
• A utilização do domínio fmh.ulisboa.pt não se destina a fins comerciais, nomeadamente publicitários. Constitui exceção a esta regra a divulgação de atividades próprias.

5.1 Diretrizes de publicação

Todas as páginas oficiais devem ser aprovadas pelo Presidente da FMH. Todas as páginas oficiais de Órgãos de Gestão, departamentos, secções autónomas e serviços de apoio deverão ser desenvolvidas sobre o mesmo modelo Web.

A criação e manutenção de todas as páginas oficiais não referidas no parágrafo anterior são da responsabilidade dos seus promotores. Poderá ser usado um modelo web distinto do que é utilizado nas restantes páginas oficiais, mas terão de ser cumpridos os seguintes requisitos:

1. Autorização do Presidente da FMH;
2. Todos os nomes utilizados são nomes oficialmente reconhecidos pela FMH;
3. Os símbolos da FMH são fornecidos pelos órgãos responsáveis de promoção da imagem FMH;
4. Não poderá ser feito qualquer tipo de publicidade a marcas ou serviços;
5. Não poderão ser publicados conteúdos que violem os direitos de autor;
6. Todas as páginas oficiais deverão ter os símbolos da FMH e da Universidade de Lisboa. Todas deverão ter igualmente hiperligações para a página principal de cada uma das referidas instituições;
7. Todas as informações contidas na página deverão ser mantidas atualizadas;
8. As páginas deverão ser construídas usando os recursos disponíveis na maioria dos navegadores;
9. As páginas criadas devem respeitar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007 (https://dre.pt/home/-/dre/642547/details/maximized) sobre acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos Cidadãos com necessidades especiais;
10. Toda a informação publicada é factualmente precisa e apresentada de acordo com padrões editoriais (correção ortográfica, gramatical, de pontuação, de estilo, etc.).

A FMH reconhece aos docentes, funcionários e alunos o direito de criar as próprias páginas Web ou outras publicações na Internet na sua área pessoal. Os conteúdos dessas páginas têm de obedecer aos requisitos 3, 4, e, 7 definidos no ponto anterior.

A página inicial de cada utilizador deve conter a seguinte informação:

Opiniões, conclusões e pontos de vista expressos nesta página são da responsabilidade do autor e não necessariamente da FMH. O conteúdo deste material não foi revisto ou aprovado pela FMH. O autor é o único responsável pelo seu conteúdo.

• Cada página do sítio deve incluir um link para a página inicial.
• O e-mail do autor, ou de outra pessoa responsável pela colocação da informação, deve estar visível em cada sítio.

Todas as páginas que violem as regras aqui definidas serão sujeitas a remoção imediata do domínio.