Uma proposta é constituída (no caso das empreitadas são exigidos documentos adicionais) pelos seguintes documentos:
- Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao CCP;
- Documentos que contenham os atributos da proposta;
- Documentos que contenham os termos ou condições.
