Por regra os procedimentos para a formação de contratos são conduzidos por um júri, com exceção do ajuste direto ou da consulta prévia e concurso público urgente em que o órgão competente para a decisão de contratar decidiu que o procedimento fosse conduzido pelos serviços da entidade adjudicante.
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Questões frequentes
Em que circunstância é obrigatório constituir um júri?
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