As aquisições de serviços envolvem duas especificidades principais:
- As entidades prestadoras de serviços no âmbito de um procedimento devem juntar uma declaração de que não se encontram abrangidas por um caso de impedimento (vide “Impedimentos relacionados com a entidade adjudicante”);
- A FMH deve realizar uma consulta prévia relativa à existência de trabalhadores em situação de requalificação, junto do INA.
