Documentos - Faculdade de Motricidade Humana https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao?format=html Fri, 23 Feb 2024 10:36:19 +0000 pt-PT hourly 1 Sistema Remuneratório da Administração Pública 2024 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/3053-sistema-remunerato-rio-da-administracao-publica-2024?format=html Sistema Remuneratório da Administração Pública 2024 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/3053-sistema-remunerato-rio-da-administracao-publica-2024?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Fri, 23 Feb 2024 10:36:19 +0000 Retribuição Mínima Mensal Garantida (SMN) – DL 109-A/2020 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1846-smn-dl-109-a-2020-31-12?format=html Retribuição Mínima Mensal Garantida (SMN) – DL 109-A/2020 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1846-smn-dl-109-a-2020-31-12?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:15:27 +0000 Seguro Social Voluntário – Guião Segurança Social https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1844-seguro-social-volunta-rio-gua-o-seg-social?format=html Seguro Social Voluntário – Guião Segurança Social https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1844-seguro-social-volunta-rio-gua-o-seg-social?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:14:28 +0000 Seguro Social Voluntário – DL 40/89 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1843-seguro-social-volunta-rio-dl-40-89?format=html Seguro Social Voluntário – DL 40/89 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1843-seguro-social-volunta-rio-dl-40-89?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:13:55 +0000 Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – Lei 62/2007 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1842-rjies-regime-juridico-das-instituicoes-de-ensino-superior-lei-62-2007-10-09?format=html Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – Lei 62/2007 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1842-rjies-regime-juridico-das-instituicoes-de-ensino-superior-lei-62-2007-10-09?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:13:28 +0000 Regulamento Horário FMH https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1841-regulamento-horario-fmh1?format=html Regulamento Horário FMH https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1841-regulamento-horario-fmh1?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:12:45 +0000 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – Lei 35/2014 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1840-lei-35-2014-ltfp?format=html Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – Lei 35/2014 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1840-lei-35-2014-ltfp?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:12:25 +0000 Estrangeiros em Território Nacional – Lei 23/2007 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1839-lei-23-2007-de-4-julho-estrangeiros-em-territo-rio-nacional?format=html Estrangeiros em Território Nacional – Lei 23/2007 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1839-lei-23-2007-de-4-julho-estrangeiros-em-territo-rio-nacional?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:12:04 +0000 Estatuto Aposentação https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1838-estatuto-aposentacao?format=html Estatuto Aposentação https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1838-estatuto-aposentacao?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:11:28 +0000 Estatuto da Carreira de Investigação Científica – DL 124/99 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1837-estatuto-da-carreira-investigac-a-o-cienti-fica-dl-124-99-de-20-abril?format=html Estatuto da Carreira de Investigação Científica – DL 124/99 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1837-estatuto-da-carreira-investigac-a-o-cienti-fica-dl-124-99-de-20-abril?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:10:28 +0000 Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado (ECDU) https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1836-ecdu-republicado?format=html Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado (ECDU) https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1836-ecdu-republicado?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:09:59 +0000 Código Trabalho – Lei 7/2009 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1835-co-digo-trabalho-lei-7-2009?format=html Código Trabalho – Lei 7/2009 https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1835-co-digo-trabalho-lei-7-2009?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Mon, 08 Feb 2021 15:09:31 +0000 Regulamento Horário FMH – Alteração https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1809-alterac-a-o-ao-regulamento-do-hora-rio-de-trabalho-da-faculdade-de-motricidade-humana?format=html Regulamento Horário FMH – Alteração https://www.fmh.ulisboa.pt/servicos/divisao-de-gestao-de-recursos-humanos/legislacao/1809-alterac-a-o-ao-regulamento-do-hora-rio-de-trabalho-da-faculdade-de-motricidade-humana?format=html dev@atelierlogico.com (Super User) Legislação Tue, 02 Feb 2021 12:28:32 +0000