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Que particularidades envolvem as aquisições de serviços?

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As aquisições de serviços envolvem duas especificidades principais:

  • As entidades prestadoras de serviços no âmbito de um procedimento devem juntar uma declaração de que não se encontram abrangidas por um caso de impedimento (vide “Impedimentos relacionados com a entidade adjudicante”);
  • A FMH deve realizar uma consulta prévia relativa à existência de trabalhadores em situação de requalificação, junto do INA.
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