Direito do Desporto

Unidade Curricular: Direito do Desporto
Ano:

2

Semestre:

2º Semestre

Área Disciplinar:

Soc., Est. Cult. e Ges. das Act. Físicas e do Des.

ECTS:

6.0

Regente:

José Manuel Martins Meirim da Silva

Objectivos:

Pretende-se que o discente obtenha um conhecimento mais próximo das ligações estabelecidas entre o Direito e o Desporto, ficando apto a dominar a existência de um quadro público normativo no domínio da atividade desportiva que a modela nas suas múltiplas facetas.

Conteúdos Programáticos em Syllabus:

O desporto e as diferentes fontes de normas jurídicas. O direito ao desporto como direito fundamental. O direito ao desporto numa leitura internacional. A intervenção pública no desporto. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. Os agentes desportivos. As organizações desportivas públicas. As organizações desportivas privadas. A resolução dos litígios desportivos.

Avaliação:

Exame final. A nota do exame final pode ser valorizada se o aluno entregar – trata-se de uma opção – um pequeno trabalho prático escrito no dia do exame final, a partir de uma lista de temas a disponibilizar pelo docente. A valorização da nota final do exame será entre 0 e 2 valores.

Bibliografia:

Disponibiliza-se na plataforma uma bibliografia portuguesa de Direito do Desporto, a legislação pertinente e outros textos de interesse.


AA. VV. Congresso de Direito do Desporto. Memórias. Estoril – Outubro de 2004, Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa, Coimbra, Almedina, 2005.
II Congresso de Direito do Desporto. Memórias. Porto – Outubro de 2006, Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa, Coimbra, Almedina, 2007.
ALEXANDRINO, JOSÉ MELO. “Direitos, liberdades e garantias na relação desportiva”, O Discurso dos Direitos, Coimbra, Coimbra Editora, 2011, pp. 315-355.
GONÇALVES, PEDRO. “A «soberania limitada» das federações desportivas. Anotação.” Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 59, Setembro/Outubro, 2006, pp. 41-61.
MEIRIM, JOSÉ MANUEL. “Desporto e Direito ou Direito do Desporto?”, Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra, Coimbra Editora, 2001,Volume 2, pp. 367-409.
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, Estudo, Notas e Comentários. Coimbra, Coimbra Editora, 2007.

Programa em formato pdf:

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