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Submissão de Pedido de Parecer

Apresentação

O Conselho de Ética para a Investigação da Faculdade de Motricidade Humana (CEIFMH) é um órgão da FMH e "goza de independência face aos órgãos da FMH para emitir sobre projetos de investigação ou estudos para os quais seja chamado a pronunciar-se." (artigo 51.º dos Estatutos da FMH)

O CEIFMH iniciou funções a 16 de outubro de 2012 e aprovou os seus próprios Estatutos a 27 de novembro de 2012, onde se definem as suas atribuições, nomeadamente:

  1. Zelar pela observância dos padrões de ética no exercício da investigação científica com seres humanos na FMH, de modo a garantir o respeito pela dignidade da pessoa e pelos seus direitos fundamentais, e salvaguardar o exercício do Consentimento Informado, Livre e Esclarecido.
  2. Pronunciar-se sobre os projetos ou estudos que envolvam seres humanos (conduzidos por investigadores, docentes ou estudantes da FMH), através da emissão de pareceres sobre os respetivos projetos ou estudos submetidos à apreciação pelo CEFMH via Formulário Próprio.
  3. Promover a divulgação dos princípios gerais da ética na investigação científica, designadamente através da disponibilização regular de documentos, ou de outras ações consideradas relevantes.
  4. Desempenhar um papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência e a sua aplicação a projetos e estudos específicos a realizar na FMH.

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